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6000401-35.2025.8.03.0009
Procedimento Comum CívelTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Oiapoque
Partes do Processo
ASSOCIACAO DOS MORADORES DE ILHA BELA
CNPJ 10.***.***.0001-17
ASSOCIACAO DOS MORADORES DA VILA BRASIL
CNPJ 07.***.***.0001-50
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES
OAB/AP 4531•Representa: ATIVO
ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO
OAB/SC 12049•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/03/2026, 09:29Recebidos os autos
02/02/2026, 11:25Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Subseção Judiciária de Oiapoque - Justiça Federal
02/02/2026, 11:24Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DE ILHA BELA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 01:01Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA VILA BRASIL em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 01:01Decorrido prazo de OIAPOQUE ENERGIA SA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 01:01Confirmada a comunicação eletrônica
01/11/2025, 00:09Confirmada a comunicação eletrônica
01/11/2025, 00:09Confirmada a comunicação eletrônica
31/10/2025, 10:39Juntada de Petição de petição
23/10/2025, 08:21Confirmada a comunicação eletrônica
23/10/2025, 08:16Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/10/2025, 12:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/10/2025, 12:08Declarada incompetência
21/10/2025, 12:08Determinado o arquivamento definitivo
21/10/2025, 12:08Documentos
Decisão
•25/02/2025, 15:08
Decisão
•25/02/2025, 15:08
Termo de Audiência
•12/05/2025, 11:20
Decisão
•29/05/2025, 08:01
Decisão
•29/05/2025, 08:01
Termo de Audiência
•17/06/2025, 10:02
Decisão
•09/09/2025, 12:48
Decisão
•09/09/2025, 12:48
Decisão
•21/10/2025, 12:08
Decisão
•21/10/2025, 12:08