0002924-64.2021.8.03.0009

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Comarca de Oiapoque

Partes do Processo

MARIANA NEVES DO O

CPF 530.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE OIAPOQUE

CNPJ 05.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

RUTH HELENA RODRIGUES MONTEIRO

OAB/AP 2296•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002924-64.2021.8.03.0009. REQUERENTE: MARIANA NEVES DO O REQUERIDO: MUNICIPIO DE OIAPOQUE DECISÃO Embora a parte exequente tenha mencionado a renúncia ao valor que excede o teto dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (60 salários Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/07/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

29/06/2023, 15:25

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/06/2023 09:00:28 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE - Réu: MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP Procurador Do Município De Oiapoque Réu: RUTH HELENA RODRIGUES MONTEIRO

27/06/2023, 14:52

Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte requerida acerca da petição de ordem #45, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como para requerer o que entender de direito.

27/06/2023, 09:00

Promovo os autos ao MM. Juiz.

13/06/2023, 10:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO

13/06/2023, 10:27

Promovo os autos ao MM. Juiz, face o peticionamento de ordem n. 45.

26/05/2023, 12:08

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO

26/05/2023, 12:08

Requer a fixação de multa em razão do não cumprimento da Obrigação de Fazer.

24/05/2023, 17:32

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

Em Atos do Juiz. Defiro parcialmente o pedido de ordem #40.Concedo o prazo de 15 dias para a parte autora atender ao determinado na ordem #37.

19/05/2023, 08:23

Concluso com manifestação.

03/05/2023, 11:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO

03/05/2023, 11:58

Dilação de prazo.

24/04/2023, 17:10

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/03/2023 17:15:57 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

17/04/2023, 06:28

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•06/09/2022, 13:54

PETIÇÃO

•23/11/2022, 17:27