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6018949-69.2024.8.03.0001
Ação Civil PúblicaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 3.455.281,98
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
RAUL SOUSA SILVA JUNIOR
OAB/AP 1456•Representa: ATIVO
PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA
OAB/AP 782•Representa: PASSIVO
LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA
OAB/AP 669•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
08/05/2026, 11:16Juntada de Petição de petição
29/04/2026, 15:38Decorrido prazo de RAUL SOUSA SILVA JUNIOR em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:03Juntada de Petição de petição
27/04/2026, 10:36Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 10:23Confirmada a comunicação eletrônica
22/03/2026, 08:22Confirmada a comunicação eletrônica
13/03/2026, 00:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2026, 11:50Juntada de Certidão
12/03/2026, 10:39Juntada de Certidão
09/03/2026, 11:26Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2026, 11:27Conclusos para decisão
20/01/2026, 09:53Juntada de Petição de petição
19/01/2026, 14:26Juntada de Petição de petição
12/01/2026, 16:20Documentos
Decisão
•02/07/2024, 12:33
Decisão
•27/08/2024, 17:41
Ato ordinatório
•18/11/2024, 09:27
Ato ordinatório
•23/01/2025, 12:49
Ato ordinatório
•05/05/2025, 15:55
Decisão
•08/07/2025, 13:17
Ato ordinatório
•09/07/2025, 10:19
Decisão
•15/09/2025, 13:05
Decisão
•26/02/2026, 11:27