6001499-41.2023.8.03.0004

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.072,82

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

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Partes do Processo

ILDELEIA RAMOS PINHEIRO MARTINS

CPF 827.***.***-68

Autor

ILDA

Terceiro

MUNICIPIO DE PRACUUBA

CNPJ 34.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL

OAB/AP 2206•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 08:57

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 20:23

Expedição de Alvará.

05/05/2026, 14:37

Expedição de Alvará.

05/05/2026, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 11:48

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 08:15

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:47

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

19/12/2025, 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/12/2025, 13:37

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/12/2025, 13:37

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/12/2025, 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

19/12/2025, 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/12/2025, 13:37

Documentos

Despacho

•23/10/2023, 21:15

Decisão

•27/02/2024, 12:07

Sentença

•01/10/2024, 17:55

Petição

•12/10/2024, 16:46

Ato ordinatório

•04/11/2024, 17:24

Ato ordinatório

•04/11/2024, 17:24

Decisão

•10/12/2024, 20:32

Decisão

•12/12/2024, 11:57

Acórdão

•28/02/2025, 18:51

Decisão

•11/04/2025, 12:15

Decisão

•26/05/2025, 22:10

Decisão

•03/07/2025, 11:19

Decisão

•08/08/2025, 15:07

Petição

•26/08/2025, 09:04

Decisão

•02/09/2025, 17:22