6021803-02.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DEDINELSON DA SILVA SOUZA

CPF 681.***.***-49

Autor

DEDINELSON DA SILVA SOUZA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA-PMM

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

TAYLANA SERRAO DA LUZ

OAB/AP 3596•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

10/04/2026, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:10

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 02:35

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DEDINELSON DA SILVA SOUZA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6021803-02.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

18/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

15/11/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 09:56

Confirmada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/10/2025, 09:25

Processo Desarquivado

08/10/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 08:33

Documentos

Decisão

•30/04/2025, 16:22

Decisão

•30/04/2025, 16:22

Despacho

•13/06/2025, 17:43

Sentença

•03/07/2025, 14:30

Ato ordinatório

•08/08/2025, 09:23

Ato ordinatório

•17/11/2025, 11:49