6042155-78.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.752,31

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PRISCILA MATOS SOUZA DA COSTA

CPF 744.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 12:23

Transitado em Julgado em 19/12/2025

12/01/2026, 12:22

Juntada de Certidão

12/01/2026, 12:22

Decorrido prazo de PRISCILA MATOS SOUZA DA COSTA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:53

Publicado Sentença em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:53

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6042155-78.2025.8.03.0001. REQUERENTE: PRISCILA MATOS SOUZA DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA COISA JULGADA Au Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 12:51

Julgado procedente em parte o pedido

02/12/2025, 12:51

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 12:46

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 00:50

Documentos

Despacho

•09/07/2025, 12:47

Despacho

•09/07/2025, 12:47

Decisão

•18/08/2025, 16:44

Decisão

•18/08/2025, 16:44

Despacho

•10/10/2025, 11:30

Decisão

•14/11/2025, 16:11

Decisão

•14/11/2025, 16:11

Sentença

•02/12/2025, 12:51

Sentença

•02/12/2025, 12:51