6026360-32.2025.8.03.0001

Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 8.604,35

Orgao julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

POSTO GOLL PADRE JULIO LTDA

CNPJ 47.***.***.0001-14

Autor

CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.

CNPJ 44.***.***.0001-27

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM

OAB/AP 3429•Representa: ATIVO

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 11:46

Transitado em Julgado em 14/11/2025

19/11/2025, 11:46

Juntada de Certidão

19/11/2025, 11:46

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de POSTO GOLL PADRE JULIO LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 04:20

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6026360-32.2025.8.03.0001. AUTOR: POSTO GOLL PADRE JULIO LTDA REU: CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação anulatória cumulada com obrigação de fazer e pedido de tutela de urgência, proposta por Post

21/10/2025, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

17/10/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2025, 09:56

Conclusos para decisão

01/08/2025, 12:19

Juntada de Petição de réplica

29/07/2025, 16:03

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. em 17/07/2025 23:59.

25/07/2025, 11:48

Publicado Intimação em 10/07/2025.

24/07/2025, 19:03

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 09:25

Ato ordinatório

•30/05/2025, 10:29

Ato ordinatório

•30/05/2025, 10:29

Ato ordinatório

•09/07/2025, 13:25

Ato ordinatório

•09/07/2025, 13:25

Decisão

•04/08/2025, 09:56

Sentença

•17/10/2025, 14:18