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6013206-78.2024.8.03.0001
Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 10.577,04
Orgao julgador
7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
Partes do Processo
RENATO MELO BRAZAO PINHEIRO BORGES
CPF 901.***.***-78
ACTION TOYS IMPORTS COMERCIO DE BRINQUEDOS COLECIONAVEIS LTDA
CNPJ 19.***.***.0001-73
VICTOR FERRAZ JACQUES
CPF 052.***.***-45
Advogados / Representantes
GABRIEL FELIPE LIMA E SILVA
OAB/AP 2450•Representa: ATIVO
GABRIEL VITOR BELLAM PITTOLI
OAB/SP 356174•Representa: PASSIVO
PEDRO HENRIQUE QUITETE BARRETO
OAB/SP 344323•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/07/2025, 08:52Decorrido prazo de GABRIEL FELIPE LIMA E SILVA em 17/07/2025 23:59.
25/07/2025, 01:29Decorrido prazo de GABRIEL VITOR BELLAM PITTOLI em 17/07/2025 23:59.
25/07/2025, 01:29Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE QUITETE BARRETO em 17/07/2025 23:59.
25/07/2025, 01:29Publicado Intimação em 10/07/2025.
24/07/2025, 16:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
24/07/2025, 16:52Publicado Intimação em 10/07/2025.
24/07/2025, 13:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
24/07/2025, 13:17Publicado Intimação em 10/07/2025.
24/07/2025, 11:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
24/07/2025, 11:03Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6013206-78.2024.8.03.0001. REQUERENTE: RENATO MELO BRAZAO PINHEIRO BORGES REQUERIDO: ACTION TOYS IMPORTS COMERCIO DE BRINQUEDOS COLECIONAVEIS LTDA, VICTOR FERRAZ JACQUES SENTENÇA 1- As partes compuseram acord Intimação - Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6013206-78.2024.8.03.0001. REQUERENTE: RENATO MELO BRAZAO PINHEIRO BORGES REQUERIDO: ACTION TOYS IMPORTS COMERCIO DE BRINQUEDOS COLECIONAVEIS LTDA, VICTOR FERRAZ JACQUES SENTENÇA 1- As partes compuseram acord Intimação - Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6013206-78.2024.8.03.0001. REQUERENTE: RENATO MELO BRAZAO PINHEIRO BORGES REQUERIDO: ACTION TOYS IMPORTS COMERCIO DE BRINQUEDOS COLECIONAVEIS LTDA, VICTOR FERRAZ JACQUES SENTENÇA 1- As partes compuseram acord Intimação - Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2025, 00:00Juntada de Certidão
09/07/2025, 13:58Juntada de Certidão
09/07/2025, 13:55Documentos
Decisão
•23/04/2024, 10:17
Sentença
•17/05/2024, 09:57
Decisão
•21/06/2024, 13:50
Ato ordinatório
•05/08/2024, 13:40
Decisão
•04/09/2024, 11:11
Sentença
•12/09/2024, 11:18
Decisão
•23/09/2024, 10:56
Decisão
•08/10/2024, 12:23
Ato ordinatório
•09/12/2024, 11:31
Decisão
•30/01/2025, 12:02
Decisão
•14/02/2025, 14:00
Execução / Cumprimento de Sentença
•20/02/2025, 14:47
Decisão
•21/02/2025, 09:00
Decisão
•23/05/2025, 14:47
Sentença
•09/07/2025, 12:18