6025332-29.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 16.466,40

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALEXSANDRO OLIVEIRA DA CUNHA

CPF 388.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 02:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 11:19

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 11:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/01/2026, 09:36

Expedição de Ofício.

14/11/2025, 12:07

Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:41

Confirmada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:35

Expedição de Ofício.

03/09/2025, 11:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/08/2025, 17:52

Decorrido prazo de ALEXSANDRO OLIVEIRA DA CUNHA em 21/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

17/08/2025, 03:18

Publicado Certidão em 14/08/2025.

17/08/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALEXSANDRO OLIVEIRA DA CUNHA REQUERIDO: Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6025332-29.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

14/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão

13/08/2025, 12:17

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 19:30

Despacho

•05/05/2025, 19:30

Sentença

•09/07/2025, 21:16

Sentença

•09/07/2025, 21:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/08/2025, 17:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/01/2026, 09:36

Ato ordinatório

•13/03/2026, 11:19

Ato ordinatório

•13/03/2026, 11:19