6037850-51.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 19.785,08

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CARLOS NUNES SERRAO

CPF 210.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA

OAB/AP 3640•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CARLOS NUNES SERRAO em 20/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:11

Publicado Intimação em 05/08/2025.

06/08/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

06/08/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6037850-51.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CARLOS NUNES SERRAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA A parte autora foi intimada para apresentar memória de cá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 11:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/08/2025, 11:31

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 10:00

Decorrido prazo de CARLOS NUNES SERRAO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:38

Publicado Decisão em 11/07/2025.

24/07/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

24/07/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6037850-51.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CARLOS NUNES SERRAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública indica que é de sua compet Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/07/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2025, 03:00

Conclusos para decisão

08/07/2025, 18:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/07/2025, 18:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2025, 13:26

Documentos

Decisão

•10/07/2025, 03:00

Decisão

•10/07/2025, 03:00

Sentença

•04/08/2025, 11:31