6031690-10.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KELBY OLIVEIRA RODRIGUES

CPF 840.***.***-49

Autor

FABIANO PEREIRA DUCAS

CPF 768.***.***-15

Reu

F.P. DUCAS

CNPJ 13.***.***.0001-92

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 11.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

IANCA MOURA MACIEL VIDAL

OAB/AP 4103•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício.

07/05/2026, 10:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/05/2026, 10:33

Processo Desarquivado

07/05/2026, 10:30

Processo Reativado

07/05/2026, 10:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/03/2026, 17:45

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 07:32

Transitado em Julgado em 15/12/2025

17/12/2025, 07:32

Juntada de Certidão

17/12/2025, 07:32

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 19:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:45

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6031690-10.2025.8.03.0001. REQUERENTE: KELBY OLIVEIRA RODRIGUES REQUERIDO: FABIANO PEREIRA DUCAS, F.P. DUCAS, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2025, 22:49

Documentos

Despacho

•03/06/2025, 09:31

Decisão

•16/06/2025, 10:07

Decisão

•10/07/2025, 03:00

Decisão

•10/07/2025, 03:00

Sentença

•14/11/2025, 08:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/03/2026, 17:45

Ato ordinatório

•07/05/2026, 11:35