6006637-27.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 12.389,76

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PATRICIA MESQUITA SANTOS

CPF 735.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PATRICIA MESQUITA SANTOS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:46

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de PATRICIA MESQUITA SANTOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:23

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 11:23

Expedição de Alvará.

12/11/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:17

Publicado Despacho em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6006637-27.2025.8.03.0001. REQUERENTE: PATRICIA MESQUITA SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Compulsando os autos detidamente, infere-se que a contribui Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 09:55

Conclusos para despacho

09/11/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:17

Decorrido prazo de PATRICIA MESQUITA SANTOS em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:06

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 08:02

Sentença

•20/03/2025, 13:02

Sentença

•20/03/2025, 13:02

Decisão

•10/07/2025, 03:01

Decisão

•10/07/2025, 03:01

Decisão

•19/08/2025, 10:00

Despacho

•10/11/2025, 09:55

Despacho

•10/11/2025, 09:55