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6004799-49.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 3.740,92
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
TATIANE DE SOUSA DA COSTA
CPF 868.***.***-49
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DEYSIANE GONCALVES DA SILVA
OAB/AP 4935•Representa: ATIVO
DANILO CARVALHO GOMES
OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de TATIANE DE SOUSA DA COSTA em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 02:06Confirmada a comunicação eletrônica
22/11/2025, 00:00Arquivado Definitivamente
12/11/2025, 19:54Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/11/2025, 13:43Expedição de Alvará.
11/11/2025, 13:43Juntada de Petição de petição
30/10/2025, 15:06Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 00:16Decorrido prazo de TATIANE DE SOUSA DA COSTA em 21/08/2025 23:59.
26/08/2025, 00:06Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/08/2025 23:59.
26/08/2025, 00:06Confirmada a comunicação eletrônica
20/08/2025, 00:10Processo suspenso em razão da expedição de RPV
19/08/2025, 11:58Conclusos para decisão
19/08/2025, 10:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/08/2025, 10:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
17/08/2025, 03:56Publicado Intimação em 14/08/2025.
17/08/2025, 03:56Documentos
Despacho
•11/02/2025, 23:41
Sentença
•27/03/2025, 11:26
Sentença
•27/03/2025, 11:26
Decisão
•10/07/2025, 03:01
Decisão
•10/07/2025, 03:01
Decisão
•19/08/2025, 11:58