6002876-85.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.448,57

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAISSA MARA DE SIQUEIRA PINTO

CPF 948.***.***-72

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE VICTOR MIRANDA

OAB/AP 3746•Representa: ATIVO

JANAYNA DO ROSARIO TUNARI

OAB/AP 3747•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RAISSA MARA DE SIQUEIRA PINTO em 21/11/2025 23:59.

23/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de RAISSA MARA DE SIQUEIRA PINTO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:54

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:54

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 20:20

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 16:20

Expedição de Alvará.

12/11/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6002876-85.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RAISSA MARA DE SIQUEIRA PINTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Compulsando os autos detidamente, infere-se que a Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 13:37

Conclusos para despacho

11/11/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 14:52

Confirmada a comunicação eletrônica

07/09/2025, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 08:26

Documentos

Despacho

•21/02/2025, 10:22

Despacho

•21/02/2025, 10:22

Sentença

•07/03/2025, 12:23

Sentença

•07/03/2025, 12:23

Decisão

•10/07/2025, 03:00

Decisão

•10/07/2025, 03:00

Decisão

•13/08/2025, 13:53

Decisão

•29/08/2025, 15:42

Despacho

•11/11/2025, 13:37

Despacho

•11/11/2025, 13:37