6021752-88.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 6.985,29

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RONAN LUIZ SANTOS DE ALMEIDA

CPF 653.***.***-49

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA-PMM

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

16/04/2026, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:55

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RONAN LUIZ SANTOS DE ALME Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6021752-88.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 14:29

Expedição de Ofício.

15/10/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 09:56

Documentos

Despacho

•30/04/2025, 16:21

Sentença

•10/07/2025, 03:03

Sentença

•10/07/2025, 03:03

Ato ordinatório

•15/08/2025, 13:38

Ato ordinatório

•29/10/2025, 14:29

Ato ordinatório

•02/12/2025, 14:21

Petição

•09/12/2025, 16:11