6028267-42.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 15.271,72

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCOS VENTURA DOS REIS OSORIO

CPF 428.***.***-78

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 12:54

Ato ordinatório praticado

26/04/2026, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:21

Decorrido prazo de MARCOS VENTURA DOS REIS OSORIO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:31

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 00:47

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 00:04

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

20/10/2025, 11:40

Conclusos para decisão

20/10/2025, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/10/2025, 09:57

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:28

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/10/2025, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/10/2025, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/10/2025, 10:01

Documentos

Despacho

•30/05/2025, 12:33

Sentença

•10/07/2025, 03:03

Sentença

•10/07/2025, 03:03

Planilha de Cálculo

•11/08/2025, 12:19

Decisão

•03/10/2025, 11:30

Decisão

•20/10/2025, 11:40

Ato ordinatório

•26/04/2026, 16:48

Ato ordinatório

•05/05/2026, 12:54