6022872-69.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.666,67

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELISON MORAES DE OLIVEIRA

CPF 730.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

01/05/2026, 16:13

Ato ordinatório praticado

25/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

13/11/2025, 09:38

Confirmada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 00:05

Conclusos para decisão

12/11/2025, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 17:33

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de ELISON MORAES DE OLIVEIRA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:04

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/10/2025, 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/10/2025, 11:37

Documentos

Despacho

•30/04/2025, 16:20

Sentença

•10/07/2025, 03:03

Sentença

•10/07/2025, 03:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/08/2025, 10:46

Decisão

•23/10/2025, 08:31

Decisão

•13/11/2025, 09:38

Ato ordinatório

•25/04/2026, 12:18

Ato ordinatório

•01/05/2026, 16:13