6025821-66.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.850,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JACYANNE MARTINS DOS SANTOS

CPF 014.***.***-21

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 09:44

Ato ordinatório praticado

01/05/2026, 16:10

Ato ordinatório praticado

25/04/2026, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:34

Confirmada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 00:05

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

12/11/2025, 12:31

Conclusos para decisão

12/11/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 11:26

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de JACYANNE MARTINS DOS SANTOS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:13

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:13

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/10/2025, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/10/2025, 11:36

Documentos

Despacho

•26/05/2025, 21:10

Sentença

•10/07/2025, 03:03

Sentença

•10/07/2025, 03:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/08/2025, 18:56

Decisão

•23/10/2025, 17:07

Decisão

•12/11/2025, 12:31

Ato ordinatório

•25/04/2026, 12:12

Ato ordinatório

•01/05/2026, 16:10