6019279-32.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.255,07

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EUZANYR VIANA DE SOUSA

CPF 355.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

01/05/2026, 18:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2026, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 00:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

25/11/2025, 18:05

Conclusos para decisão

25/11/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/11/2025, 23:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

24/11/2025, 23:56

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/11/2025, 23:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/11/2025, 13:35

Conclusos para decisão

13/11/2025, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:35

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/09/2025, 10:17

Documentos

Decisão

•09/04/2025, 14:11

Decisão

•09/04/2025, 14:11

Sentença

•10/07/2025, 03:03

Sentença

•10/07/2025, 03:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/08/2025, 13:01

Decisão

•18/11/2025, 13:35

Decisão

•25/11/2025, 18:05

Ato ordinatório

•25/04/2026, 13:08

Ato ordinatório

•01/05/2026, 18:01