6059545-95.2024.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JAVAN BARBOSA BARROS

CPF 209.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796•Representa: ATIVO

SERGIO FORLAN PICANCO DAMASCENO

OAB/AP 2750•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 10:54

Juntada de Certidão

09/12/2025, 10:54

Decorrido prazo de SERGIO FORLAN PICANCO DAMASCENO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:33

Publicado Intimação em 21/11/2025.

21/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6059545-95.2024.8.03.0001. REQUERENTE: JAVAN BARBOSA BARROS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte au

19/11/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2025, 11:28

Conclusos para decisão

29/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 08:15

Juntada de Petição de ciência

16/10/2025, 21:08

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:54

Publicado Sentença em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6059545-95.2024.8.03.0001. REQUERENTE: JAVAN BARBOSA BARROS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte au

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/10/2025, 11:07

Documentos

Despacho

•17/12/2024, 10:22

Decisão

•10/01/2025, 13:22

Decisão

•10/01/2025, 13:22

Despacho

•21/02/2025, 10:20

Despacho

•21/02/2025, 10:20

Decisão

•14/04/2025, 15:42

Decisão

•14/04/2025, 15:42

Despacho

•09/05/2025, 01:02

Despacho

•09/05/2025, 01:02

Outros Documentos

•08/07/2025, 15:27

Outros Documentos

•08/07/2025, 15:27

Outros Documentos

•08/07/2025, 15:27

Outros Documentos

•08/07/2025, 17:53

Despacho

•10/07/2025, 03:08

Despacho

•10/07/2025, 03:08