6026444-33.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.929,75

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KATIA CILENE DAMASCENO COELHO DE LIMA DE SOUZA

CPF 316.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

RAYANA LIMA DE SOUZA

OAB/AP 2562•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RAYANA LIMA DE SOUZA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 14:32

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 18:17

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 18:15

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:33

Confirmada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 22:05

Decorrido prazo de KATIA CILENE DAMASCENO COELHO DE LIMA DE SOUZA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

21/11/2025, 17:39

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

18/11/2025, 10:43

Conclusos para decisão

17/11/2025, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 03:01

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 10:58

Despacho

•07/05/2025, 10:58

Despacho

•10/07/2025, 03:08

Despacho

•10/07/2025, 03:08

Sentença

•06/08/2025, 12:22

Sentença

•06/08/2025, 12:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/09/2025, 17:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/10/2025, 14:37

Decisão

•21/10/2025, 20:40

Decisão

•21/10/2025, 20:40

Decisão

•10/11/2025, 17:20

Decisão

•18/11/2025, 10:43

Ato ordinatório

•14/04/2026, 18:15