6003124-85.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelLiberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

N DO O MIRANDA LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-06

Autor

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA-CTMAC

CNPJ 15.***.***.0001-08

Autor

RUANDERSON HIAN CASTRO GAIA

CPF 016.***.***-36

Reu

Advogados / Representantes

NATASHA CAUPER RUIZ VASCONCELOS

OAB/RR 1013•Representa: ATIVO

MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB/AP 1152•Representa: ATIVO

THIAGO DE SARGES SANTOS

OAB/AP 3839•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

31/03/2025, 07:52

Baixa Definitiva

31/03/2025, 07:52

Transitado em Julgado em 28/03/2025

29/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de N DO O MIRANDA LTDA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão

29/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de RUANDERSON HIAN CASTRO GAIA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 20:44

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 20:44

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC - CNPJ: 15.144.495/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

21/02/2025, 20:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2025, 08:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

21/02/2025, 07:59

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•05/02/2024, 12:23

TipoProcessoDocumento#64

•26/04/2024, 13:37

TipoProcessoDocumento#62

•25/09/2024, 12:12

TipoProcessoDocumento#64

•16/01/2025, 16:37

TipoProcessoDocumento#74

•21/02/2025, 20:44

TipoProcessoDocumento#74

•21/02/2025, 20:44

TipoProcessoDocumento#74

•21/02/2025, 20:44