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0027489-48.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/07/2023
Valor da Causa
R$ 12.213,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
CILENE KEILA MARTINS DA SILVA
CPF 703.***.***-34
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA-PMM
CNPJ 05.***.***.0001-77
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA
OAB/AP 3640Representa: ATIVO
DILERMANDO BATISTA SIROTHEAU
OAB/AP 746Representa: ATIVO
Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/03/2026, 09:35

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

09/03/2026, 08:54

Realizado Cálculo de Liquidação

09/03/2026, 08:54

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

05/03/2026, 13:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/03/2026, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 14:49

Retificado o movimento Conclusos para decisão

26/02/2026, 14:34

Conclusos para despacho

26/02/2026, 14:34

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 15:35

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2025, 00:27

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 13:59
Documentos
Certidão
03/08/2023, 23:19
Sentença
14/02/2024, 19:28
Despacho
22/03/2024, 09:21
Ato ordinatório
18/04/2024, 17:37
Despacho
26/06/2024, 12:18
Ato ordinatório
02/07/2024, 08:52
Ato ordinatório
04/09/2024, 12:25
Decisão
14/11/2024, 10:20
Decisão
03/12/2024, 08:53
Decisão
03/12/2024, 08:53
Decisão
17/02/2025, 10:31
Decisão
17/02/2025, 10:31
Decisão
08/04/2025, 11:56
Ato ordinatório
30/04/2025, 10:00
Ato ordinatório
30/04/2025, 10:00