6011559-48.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.802,67

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JEFFERSON AIRIES DO CARMO

CPF 415.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 10:19

Juntada de ofício requisitório de precatório

17/10/2025, 12:37

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

17/10/2025, 12:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

17/10/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 15:16

Decorrido prazo de JEFFERSON AIRES DO CARMO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 14:07

Publicado Ato ordinatório em 03/10/2025.

03/10/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JEFFERSON AIRES DO CARM Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6011559-48.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

02/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 21:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/09/2025, 10:44

Conclusos para decisão

18/09/2025, 21:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:23

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/07/2025, 08:11

Documentos

Decisão

•18/04/2024, 12:04

Documento de Comprovação

•24/08/2024, 18:12

Decisão

•22/09/2024, 20:27

Sentença

•19/12/2024, 16:00

Sentença

•19/12/2024, 16:00

Ato ordinatório

•27/03/2025, 13:16

Ato ordinatório

•27/03/2025, 13:16

Petição

•31/03/2025, 16:12

Decisão

•14/04/2025, 10:51

Decisão

•09/07/2025, 20:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/07/2025, 16:18

Decisão

•22/07/2025, 08:11

Decisão

•22/07/2025, 08:11

Decisão

•29/09/2025, 10:44

Ato ordinatório

•30/09/2025, 21:05