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6001066-39.2025.8.03.0013
Recurso Inominado CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2025
Valor da Causa
R$ 17.919,25
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
CNPJ 33.***.***.0001-90
CAROLINA PEREIRA DE OLIVEIRA
CPF 737.***.***-00
Advogados / Representantes
JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO
OAB/RJ 107215•Representa: ATIVO
GIULIANO CAVALCANTI SOARES
OAB/CE 20437•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/01/2026, 12:24Baixa Definitiva
13/01/2026, 12:24Transitado em Julgado em 13/01/2026
13/01/2026, 12:23Juntada de Certidão
13/01/2026, 12:23Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2026, 15:44Conclusos para decisão
09/01/2026, 09:47Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/01/2026, 18:11Juntada de Petição de petição
08/01/2026, 14:53Expedição de Certidão.
11/12/2025, 08:46Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (RECORRENTE) e não-provido
09/12/2025, 15:26Expedição de Outros documentos.
09/12/2025, 11:22Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2025, 11:20Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
09/12/2025, 11:19Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.
09/12/2025, 01:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025
06/12/2025, 01:13Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•03/07/2025, 16:01
TipoProcessoDocumento#64
•01/09/2025, 11:42
TipoProcessoDocumento#62
•19/09/2025, 11:37
TipoProcessoDocumento#64
•14/10/2025, 12:29
TipoProcessoDocumento#64
•20/10/2025, 14:50
TipoProcessoDocumento#74
•09/12/2025, 15:26
TipoProcessoDocumento#25
•08/01/2026, 18:11
TipoProcessoDocumento#64
•09/01/2026, 15:44