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6008967-94.2025.8.03.0001
Apelação CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 05
Processos relacionados
Partes do Processo
ENTONY WESLEM RAMOS PICANCO
CPF 027.***.***-88
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
ANDROMEDA DE ALMEIDA LOBATO ALFAIA
OAB/PR 117539•Representa: ATIVO
HUGO BARROSO SILVA
OAB/AP 3646•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/03/2026, 13:15Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
26/03/2026, 13:15Transitado em Julgado em 19/03/2026
19/03/2026, 00:02Juntada de Certidão
19/03/2026, 00:02Decorrido prazo de ENTONY WESLEM RAMOS PICANCO em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
05/03/2026, 01:20Publicado Acórdão em 03/03/2026.
05/03/2026, 01:20Juntada de Petição de outros documentos
04/03/2026, 16:48Confirmada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 12:37Juntada de Certidão
01/03/2026, 09:18Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/03/2026, 09:18Conhecido o recurso de ANDERSON VIEIRA DUARTE SOUTO - CPF: 008.626.292-09 (TESTEMUNHA) e ENTONY WESLEM RAMOS PICANCO - CPF: 027.390.052-88 (APELANTE) e não-provido
01/03/2026, 09:18Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2026, 14:20Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/02/2026, 14:10Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2026, 14:32Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•18/03/2025, 11:42
TipoProcessoDocumento#64
•13/05/2025, 11:29
TipoProcessoDocumento#64
•10/07/2025, 07:02
TipoProcessoDocumento#62
•25/08/2025, 19:14
TipoProcessoDocumento#64
•09/09/2025, 09:11
TipoProcessoDocumento#74
•01/03/2026, 09:18
TipoProcessoDocumento#74
•01/03/2026, 09:18