6041775-55.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 17.001,31

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DIENNY SALOMAO FURTADO

CPF 919.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WECSILEI DE BARROS SILVA

OAB/AP 5724•Representa: ATIVO

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE

OAB/AP 3267•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 08:28

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:24

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

19/02/2026, 21:33

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 02:08

Conclusos para decisão

13/02/2026, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 11:10

Juntada de Certidão

13/02/2026, 11:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/02/2026, 22:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/02/2026, 22:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

12/02/2026, 22:35

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/02/2026, 22:26

Conclusos para decisão

03/02/2026, 00:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/02/2026, 00:03

Transitado em Julgado em 19/09/2025

03/02/2026, 00:02

Documentos

Decisão

•10/07/2025, 09:03

Decisão

•10/07/2025, 09:03

Decisão

•17/07/2025, 11:51

Decisão

•17/07/2025, 11:51

Sentença

•04/09/2025, 08:15

Sentença

•04/09/2025, 08:15

Sentença

•30/09/2025, 12:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/10/2025, 16:30

Decisão

•07/11/2025, 13:11

Decisão

•09/02/2026, 22:26

Decisão

•19/02/2026, 21:33