6002013-35.2025.8.03.0000

Agravo de InstrumentoClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 26.913,84

Orgao julgador

Gabinete 02

Partes do Processo

JOSE AUGUSTO PAULA DA SILVA FILHO

CPF 022.***.***-47

Autor

COMPANHIA DOCAS DE SANTANA

CNPJ 04.***.***.0001-36

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROSEMEIRE SALVIANO PEREIRA

OAB/AP 2440•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 10:06

Transitado em Julgado em 21/02/2026

17/03/2026, 09:56

Juntada de Certidão

17/03/2026, 09:56

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PAULA DA SILVA FILHO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

10/12/2025, 10:35

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 01:01

Publicado Acórdão em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 6002013-35.2025.8.03.0000. AGRAVANTE: JOSÉ AUGUSTO PAULA DA SILVA FILHO Advogado do(a) AGRAVANTE: ROSEMEIRE SALVIANO PEREIRA - AP2440 AGRAVADO: COMPANHIA DOCAS DE SANTANA Advogado do(a) AGRAVADO: ANDREO DE ARAÚJO PEREIRA - AP3697-A RELATÓRIO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 02 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Trata-se de agravo de instrumento interposto por JOSÉ AUGUSTO PAULA DA SILVA FILHO da decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de

09/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/12/2025, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/12/2025, 19:03

Conhecido o recurso de JOSE AUGUSTO PAULA DA SILVA FILHO - CPF: 022.788.782-47 (AGRAVANTE) e não-provido

08/12/2025, 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2025, 12:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/11/2025, 12:04

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

12/11/2025, 00:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•08/07/2025, 12:17

TipoProcessoDocumento#64

•01/09/2025, 21:45

TipoProcessoDocumento#74

•08/12/2025, 19:03

TipoProcessoDocumento#74

•08/12/2025, 19:03