6000214-21.2025.8.03.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

CRISTIANE FERREIRA COSTA

CPF 415.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 08:41

Transitado em Julgado em 19/08/2025

26/08/2025, 08:41

Juntada de Certidão

26/08/2025, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de CRISTIANE FERREIRA COSTA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:34

Publicado Intimação em 11/07/2025.

24/07/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

24/07/2025, 02:23

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000214-21.2025.8.03.0011. REQUERENTE: CRISTIANE FERREIRA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE SENTENÇA Sem relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DA PRESCRIÇÃO Em Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/07/2025, 10:11

Julgado procedente em parte o pedido

08/07/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 25/04/2025 23:59.

27/04/2025, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2025, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 18:49

Documentos

Decisão

•20/02/2025, 18:49

Sentença

•08/07/2025, 14:43