6000212-51.2025.8.03.0011

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

MARINALDO DA SILVA

CPF 218.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 08:38

Decorrido prazo de MARINALDO DA SILVA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 01:35

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARINALDO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000212-51.2025.8.03.0011 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

24/11/2025, 00:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/11/2025, 09:18

Conclusos para decisão

18/11/2025, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 09:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/10/2025, 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/09/2025, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:20

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 14:58

Documentos

Decisão

•20/02/2025, 18:49

Sentença

•08/07/2025, 14:43

Decisão

•19/11/2025, 09:18

Ato ordinatório

•03/12/2025, 08:38