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6035012-38.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/06/2025
Valor da Causa
R$ 20.920,95
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Partes do Processo
ROSSANA PATRICIA VIEIRA COSTA DA SILVA
CPF 600.***.***-87
CEA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CSA EQUATORIAL
CEA EQUATORIAL
Advogados / Representantes
GILMAR SANTA ROSA BARBOSA
OAB/AP 628•Representa: ATIVO
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/12/2025, 07:54Decorrido prazo de GILMAR SANTA ROSA BARBOSA em 25/11/2025 23:59.
26/11/2025, 00:54Confirmada a comunicação eletrônica
18/11/2025, 00:55Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/11/2025, 11:29Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2025, 10:25Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 01:26Conclusos para decisão
30/10/2025, 10:46Juntada de Petição de petição
28/10/2025, 09:12Juntada de Petição de petição
20/10/2025, 13:17Confirmada a comunicação eletrônica
20/10/2025, 13:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025
17/10/2025, 04:13Publicado Intimação em 17/10/2025.
17/10/2025, 04:13Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 3. Dispositivo Diante do exposto, com base na fundamentação acima, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na petição inicial para CONFIRMAR a tutela de urgência e DECLARAR inexigível a fatura de recuperação de consumo da UC 1139231, no valor de R$ 10.920,95 (dez mil novecentos e vinte reais e noventa e cinco centavos), determinando, por conseguinte, o CANCELAMENTO da cobrança nos registros internos da distribuidora, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem custas e honorários, com base no art.
16/10/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/10/2025, 11:01Julgado procedente em parte o pedido
14/10/2025, 09:35Documentos
Decisão
•21/06/2025, 15:00
Decisão
•09/07/2025, 15:44
Termo de Audiência
•17/09/2025, 10:40
Despacho
•17/09/2025, 15:46
Sentença
•14/10/2025, 09:35
Petição
•28/10/2025, 09:12
Decisão
•04/11/2025, 10:25