6006547-16.2025.8.03.0002

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 40.461,06

Orgao julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

MARIA LUCIRANDE DOS SANTOS SILVA

CPF 470.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567•Representa: ATIVO

MARCELO NORONHA MARIANO

OAB/SP 214848•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:15

Juntada de Certidão

10/04/2026, 10:00

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 09:34

Retificado o movimento Conclusos para decisão

06/04/2026, 08:51

Conclusos para despacho

06/04/2026, 08:51

Conclusos para decisão

31/03/2026, 14:41

Juntada de Certidão

31/03/2026, 13:24

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

28/03/2026, 01:04

Publicado Intimação em 27/03/2026.

28/03/2026, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 14:09

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•01/07/2025, 16:29

TipoProcessoDocumento#62

•01/02/2026, 17:46

TipoProcessoDocumento#63

•24/03/2026, 14:09

TipoProcessoDocumento#63

•06/04/2026, 09:34