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6039611-20.2025.8.03.0001
Termo CircunstanciadoInjúriaCrimes EleitoraisCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado Especial Criminal de Macapá
Partes do Processo
CENTRO INTEGRADO DE OPERACOES EM SEGURANCA PUBLICA DO CONGOS
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/07/2025, 17:39Juntada de Certidão
26/07/2025, 17:39Transitado em Julgado em 25/07/2025
26/07/2025, 17:39Decorrido prazo de ANDERSON GURJAO SAWCZUK em 18/07/2025 23:59.
25/07/2025, 15:01Publicado Intimação em 11/07/2025.
24/07/2025, 05:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
24/07/2025, 05:12Juntada de Petição de petição
14/07/2025, 16:40Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 10:17Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6039611-20.2025.8.03.0001. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Criminal de Macapá Endereço: Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/N, Central - CEP 68.900-000 Fone: (96) 3312-4565 e (96) 99126-3873 - Email: [email protected] Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85724842550 Número do Classe processual: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES EM SEGURANÇA PÚBLICA DO CONGÓS AUTOR DO FATO: FRANCILENE DE ASSUNCAO GURJAO SENTENÇA
11/07/2025, 00:00Juntada de Petição de ciência
10/07/2025, 21:47Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025, 21:47Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025, 21:46Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/07/2025, 10:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/07/2025, 10:28Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
10/07/2025, 09:59Documentos
Sentença
•10/07/2025, 09:59
Ciência
•10/07/2025, 21:47