6052678-86.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 71.478,62

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DA FE NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF 050.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA SILVA

OAB/AP 1674•Representa: ATIVO

DIEGO BONILLA AGUIAR DO NASCIMENTO

OAB/AP 1533•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 10:28

Decorrido prazo de MARIA DA FE NASCIMENTO OLIVEIRA em 18/07/2025 23:59.

25/07/2025, 05:02

Publicado Intimação em 11/07/2025.

24/07/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

24/07/2025, 03:43

Confirmada a comunicação eletrônica

20/07/2025, 02:06

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 10:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

14/07/2025, 10:07

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

14/07/2025, 10:07

Juntada de ofício requisitório de precatório

14/07/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6052678-86.2024.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DA FE NASCIMENTO OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do r Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/07/2025, 11:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/07/2025, 13:37

Conclusos para decisão

30/06/2025, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:53

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 15:16

Documentos

Despacho

•07/10/2024, 16:16

Sentença

•06/11/2024, 10:27

Ato ordinatório

•06/12/2024, 08:07

Ato ordinatório

•14/03/2025, 12:22

Decisão

•14/03/2025, 14:10

Ato ordinatório

•15/04/2025, 09:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2025, 20:09

Decisão

•02/07/2025, 13:37