6000091-57.2024.8.03.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 34.540,05

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

LUCIVANIA OLIVEIRA DA SILVA

CPF 316.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 08:15

Transitado em Julgado em 19/08/2025

25/08/2025, 08:15

Juntada de Certidão

25/08/2025, 08:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 19/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de LUCIVANIA OLIVEIRA DA SILVA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:13

Publicado Intimação em 11/07/2025.

24/07/2025, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

24/07/2025, 06:41

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000091-57.2024.8.03.0011. REQUERENTE: LUCIVANIA OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE SENTENÇA Pretende a parte reclamante sua progressão funcional correta, bem c Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/07/2025, 11:32

Julgado improcedente o pedido

08/07/2025, 23:45

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 26/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2025, 10:15

Documentos

Decisão

•25/01/2024, 21:15

Decisão

•08/04/2024, 14:41

Ato ordinatório

•23/05/2024, 13:40

Decisão

•28/06/2024, 11:57

Decisão

•11/09/2024, 08:18

Decisão

•23/10/2024, 15:42

Despacho

•09/01/2025, 14:50

Despacho

•13/02/2025, 18:04

Sentença

•08/07/2025, 23:45