6016867-31.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.551,70

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANDRIELLY BARROS SILVA

CPF 015.***.***-26

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 09:27

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 11:06

Deferido o pedido de ANDRIELLY BARROS SILVA - CPF: 015.611.812-26 (REQUERENTE).

23/03/2026, 09:18

Conclusos para decisão

04/03/2026, 09:33

Processo Desarquivado

05/02/2026, 14:08

Processo Reativado

05/02/2026, 14:08

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

18/12/2025, 16:33

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 22:43

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:33

Expedição de Ofício.

11/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/09/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

08/09/2025, 09:42

Publicado Certidão em 05/09/2025.

08/09/2025, 09:42

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 08:23

Decisão

•01/04/2025, 08:23

Decisão

•12/05/2025, 13:46

Decisão

•12/05/2025, 13:46

Sentença

•10/07/2025, 11:40

Sentença

•10/07/2025, 11:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/09/2025, 14:59

Pedido de Desarquivamento

•18/12/2025, 16:33

Decisão

•23/03/2026, 09:18