6000135-72.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/01/2025

Valor da Causa

R$ 343,56

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANDREA MARILIA AZEVEDO DE LIMA

CPF 601.***.***-00

Autor

DEA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/02/2026, 23:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/02/2026, 23:40

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/02/2026, 23:40

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 15:02

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 08:09

Expedição de Alvará.

11/11/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 10:42

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 18:16

Decorrido prazo de ANDREA MARILIA AZEVEDO DE LIMA em 18/07/2025 23:59.

25/07/2025, 06:50

Publicado Intimação em 11/07/2025.

24/07/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

24/07/2025, 03:52

Documentos

Despacho

•14/01/2025, 09:11

Despacho

•14/01/2025, 09:11

Sentença

•27/03/2025, 11:28

Sentença

•27/03/2025, 11:28

Petição

•01/04/2025, 00:34

Decisão

•09/04/2025, 14:11

Decisão

•10/07/2025, 03:01

Decisão

•16/07/2025, 19:43