6025732-43.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 68.101,95

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6025732-43.2025.8.03.0001. RECORRENTE: CARLOS HENRIQUE SCHMIDT Advogado(s): WILKER DE JESUS LIRA RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de pedido de assistência judiciária gratuita formulado no bojo do recurso inominado. A Constituição da República, em seu art. 5º, inciso LXXIV, assegura que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita

12/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/05/2026, 11:33

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

17/04/2026, 17:31

Confirmada a comunicação eletrônica

05/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/04/2026, 08:02

Ato ordinatório praticado

04/04/2026, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:29

Juntada de Petição de recurso inominado

30/03/2026, 15:06

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6025732-43.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE SCHMIDT REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração sob o fundamento de

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 09:32

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 11:02

Decisão

•10/07/2025, 12:14

Decisão

•10/07/2025, 12:14

Decisão

•30/07/2025, 10:44

Decisão

•30/07/2025, 10:44

Decisão

•13/10/2025, 22:22

Decisão

•13/10/2025, 22:22

Sentença

•21/01/2026, 20:51

Sentença

•21/01/2026, 20:51

Decisão

•23/02/2026, 20:43

Decisão

•23/02/2026, 20:43

Sentença

•11/03/2026, 08:49

Ato ordinatório

•04/04/2026, 08:02

Ato ordinatório

•04/04/2026, 08:02

Ato ordinatório

•06/05/2026, 11:31