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6026252-03.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/05/2025
Valor da Causa
R$ 2.612,51
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
KATIANE PELAES OLIVEIRA
CPF 686.***.***-34
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 00:12Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/03/2026, 08:26Conclusos para decisão
23/03/2026, 08:52Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/03/2026, 08:51Juntada de Certidão
23/03/2026, 08:50Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
18/03/2026, 09:25Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/03/2026, 09:25Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
18/03/2026, 09:25Determinada expedição de Precatório/RPV
16/03/2026, 20:52Conclusos para decisão
12/03/2026, 08:37Juntada de Petição de petição
10/03/2026, 11:06Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 00:46Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/12/2025, 10:17Ato ordinatório praticado
11/12/2025, 10:17Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/12/2025, 16:29Documentos
Despacho
•08/05/2025, 11:02
Sentença
•10/07/2025, 12:22
Sentença
•10/07/2025, 12:22
Ato ordinatório
•06/08/2025, 08:48
Ato ordinatório
•06/08/2025, 08:48
Decisão
•09/09/2025, 09:28
Ato ordinatório
•02/12/2025, 08:06
Ato ordinatório
•02/12/2025, 08:06
Execução / Cumprimento de Sentença
•09/12/2025, 16:29
Ato ordinatório
•11/12/2025, 10:17
Ato ordinatório
•11/12/2025, 10:17
Decisão
•16/03/2026, 20:52
Decisão
•26/03/2026, 08:26