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6000400-15.2023.8.03.0011
Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2024
Valor da Causa
R$ 3.436,50
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
MARILENE DANIELLE ATAIDE FAGIAN
CPF 884.***.***-00
Advogados / Representantes
DEYSIANE GONCALVES DA SILVA
OAB/AP 4935•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/08/2025, 08:41Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/08/2025, 08:41Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025, 07:47Conclusos para despacho
28/07/2025, 11:41Recebidos os autos
28/07/2025, 11:20Processo Reativado
28/07/2025, 11:20Juntada de petição
28/07/2025, 11:19Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
30/09/2024, 13:50Baixa Definitiva
30/09/2024, 13:50Transitado em Julgado em 27/09/2024
28/09/2024, 00:00Juntada de Certidão
28/09/2024, 00:00Decorrido prazo de MARILENE DANIELLE ATAIDE FAGIAN em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 00:00Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
06/09/2024, 02:26Confirmada a comunicação eletrônica
27/08/2024, 08:42Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•19/10/2023, 13:07
TipoProcessoDocumento#62
•22/04/2024, 18:39
TipoProcessoDocumento#64
•10/06/2024, 08:05
TipoProcessoDocumento#74
•26/08/2024, 09:15
TipoProcessoDocumento#64
•06/11/2024, 17:46
TipoProcessoDocumento#64
•25/02/2025, 08:12
TipoProcessoDocumento#64
•30/04/2025, 08:26
TipoProcessoDocumento#63
•13/08/2025, 07:47