0000086-74.2023.8.03.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 39.347,31

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GEANE CANDIDO DINIZ REQUERID Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000086-74.2023.8.03.0011 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GEANE CANDIDO DINIZ REQUERID Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000086-74.2023.8.03.0011 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico, para os devidos fins, que os autos aguardam a assinatura de Ofício Requisitório para pagamento de precatório, cadastrado na presente data no Gerenciador de Precatórios.

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se os honorários serão recebidos na condição de pessoa física ou pessoa jurídica, esclarecendo, ainda, se é optante pelo regime do Simples Nacional.

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000086-74.2023.8.03.0011. REQUERENTE: GEANE CANDIDO DINIZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE DECISÃO EVOLUIR a Classe para Cumprimento de Sentença. Na planilha apresentada pela Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora para informar se houve o cumprimento da obrigação de fazer pelo ente público, no prazo de 30 (trinta) dias.

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000086-74.2023.8.03.0011. REQUERENTE: GEANE CANDIDO DINIZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE SENTENÇA Sem relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DA PRESCRIÇÃO Em se t Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/07/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

29/06/2023, 16:15

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/05/2023 11:26:13 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Réu).

21/05/2023, 06:01

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/05/2023 11:26:13 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE - Réu: MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE Procurador Do Município De Porto Grande Réu: JOÃO CARLOS DE SOUSA BORGES

11/05/2023, 13:14

Em Atos do Juiz. Habilite-se o procurador e intimem-no para, querendo, apresente contestação nos termos do despacho inicial.

08/05/2023, 11:26

Conclusos para deliberação.

08/05/2023, 09:24

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

08/05/2023, 09:23

Requer habilitação e devolução de prazo.

01/05/2023, 14:17

Documentos

Nenhum documento disponivel