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6003155-68.2025.8.03.0002
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 2.253,44
Orgao julgador
2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
MARIA ROSILDA SACRAMENTO BARBOSA
CPF 433.***.***-15
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
THAYS SENA BALIEIRO
OAB/AP 2181•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
05/05/2026, 18:20Juntada de Petição de petição
13/04/2026, 17:10Juntada de Petição de petição
07/04/2026, 09:32Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/03/2026, 11:50Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2026, 00:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/01/2026, 09:44Ato ordinatório praticado
26/01/2026, 09:42Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/01/2026, 09:55Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
22/01/2026, 09:55Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
22/01/2026, 09:55Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/12/2025, 21:08Confirmada a comunicação eletrônica
06/11/2025, 00:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/10/2025, 12:25Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/10/2025, 12:23Determinada expedição de Precatório/RPV
05/09/2025, 13:41Documentos
Despacho
•23/04/2025, 09:58
Sentença
•02/07/2025, 23:12
Execução / Cumprimento de Sentença
•04/09/2025, 18:14
Decisão
•05/09/2025, 13:41
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•03/12/2025, 21:08
Ato ordinatório
•26/01/2026, 09:42