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0000868-39.2022.8.03.0004
Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-19
RAIMUNDO NEGRAO DOS SANTOS
CPF 665.***.***-53
Advogados / Representantes
EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA
OAB/AP 2501•Representa: ATIVO
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
07/05/2025, 09:56Baixa Definitiva
07/05/2025, 09:56Transitado em Julgado em 05/05/2025
07/05/2025, 09:55Juntada de Certidão
07/05/2025, 09:55Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
08/04/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
04/04/2025, 22:05Confirmada a comunicação eletrônica
04/04/2025, 22:05Expedição de Outros documentos.
28/03/2025, 09:26Expedição de Outros documentos.
28/03/2025, 09:26Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.989.116/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido
28/03/2025, 09:26Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2025, 08:07Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
28/03/2025, 08:06Confirmada a comunicação eletrônica
18/03/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
15/03/2025, 08:41Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•16/01/2024, 14:34
TipoProcessoDocumento#62
•16/10/2024, 17:46
TipoProcessoDocumento#36
•03/11/2024, 16:47
TipoProcessoDocumento#64
•30/01/2025, 09:38
TipoProcessoDocumento#64
•31/01/2025, 16:04
TipoProcessoDocumento#74
•28/03/2025, 09:26
TipoProcessoDocumento#74
•28/03/2025, 09:26
TipoProcessoDocumento#74
•28/03/2025, 09:26