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6000286-35.2025.8.03.0002
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 5.100,00
Orgao julgador
2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
MARIA LUIZA CASTRO NEGRAO
CPF 579.***.***-91
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/02/2026, 14:48Juntada de Certidão
11/02/2026, 14:48Transitado em Julgado em 09/02/2026
11/02/2026, 14:48Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/02/2026, 18:29Retificado o movimento Conclusos para despacho
09/02/2026, 13:35Conclusos para julgamento
09/02/2026, 13:35Conclusos para despacho
06/02/2026, 13:21Expedição de Alvará.
06/02/2026, 10:10Juntada de Certidão
05/02/2026, 13:08Juntada de Petição de petição
26/01/2026, 11:48Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 21/01/2026 23:59.
23/01/2026, 04:24Confirmada a comunicação eletrônica
28/10/2025, 00:14Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/10/2025, 10:17Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
14/10/2025, 10:34Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/10/2025, 10:34Documentos
Despacho
•28/01/2025, 09:38
Despacho
•28/01/2025, 09:38
Sentença
•01/04/2025, 10:49
Sentença
•01/04/2025, 10:49
Despacho
•07/07/2025, 12:28
Execução / Cumprimento de Sentença
•30/07/2025, 12:40
Decisão
•07/08/2025, 11:58
Sentença
•09/02/2026, 18:29