6010785-81.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 38.502,56

Orgao julgador

7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá

Partes do Processo

REBECA ARAUJO SILVA DE MELLO

CPF 943.***.***-04

Autor

AUGUSTO CESAR DE SOUZA BARBOSA

CPF 818.***.***-00

Autor

KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ 73.***.***.0010-30

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

REBECA ARAUJO SILVA DE MELLO

OAB/AP 2713•Representa: ATIVO

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/AP 3528•Representa: PASSIVO

IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/MG 131089•Representa: PASSIVO

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA

OAB/PA 12724•Representa: PASSIVO

FLAVIO IGEL

OAB/SP 306018•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 11:25

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 11:25

Juntada de Certidão

23/09/2025, 11:25

Decorrido prazo de IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:20

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:20

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:20

Decorrido prazo de GUSTAVO FREIRE DA FONSECA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:20

Decorrido prazo de REBECA ARAUJO SILVA DE MELLO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

08/09/2025, 08:59

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: REBECA ARAUJO SILVA DE MELLO, AUGUSTO CESAR DE SOUZA BARBOSA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., KONTIK FRANSTUR VI Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 6010785-81.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Extravio de bagagem]

08/09/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

04/09/2025, 13:28

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 15:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 10:15, 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá.

07/08/2025, 11:24

Expedição de Termo de Audiência.

07/08/2025, 11:24

Documentos

Decisão

•28/02/2025, 11:32

Termo de Audiência

•27/05/2025, 12:58

Termo de Audiência

•26/06/2025, 11:27

Decisão

•27/06/2025, 19:47

Termo de Audiência

•07/08/2025, 11:24

Sentença

•04/09/2025, 13:28