6002715-72.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 13.689,17

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA

CPF 755.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/09/2025, 13:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

26/09/2025, 13:22

Transitado em Julgado em 24/09/2025

25/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA em 23/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:01

Juntada de Certidão

25/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 23/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

05/09/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2025, 12:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

02/09/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:58

Confirmada a comunicação eletrônica

31/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

31/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/08/2025, 13:25

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•03/07/2025, 11:21

TipoProcessoDocumento#64

•14/08/2025, 19:57

TipoProcessoDocumento#74

•05/09/2025, 08:33