0000707-29.2022.8.03.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE AMAPÁ

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

KATIA SILVIA DE OLIVEIRA CARDOSO

CPF 843.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

NATALI BARATA CASTRO

OAB/AP 3530•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000707-29.2022.8.03.0004. REQUERENTE: KATIA SILVIA DE OLIVEIRA CARDOSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE AMAPA DECISÃO A planilha de cálculos apresentada atende aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 NOTIFICAÇÃO Intime-se a exequente, por meio de advogada constituída nos autos, para que apresente o demonstrativo atualizado do débito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito.

11/07/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

23/06/2023, 13:22

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/05/2023 19:38:19 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE AMAPA (Réu).

10/06/2023, 06:01

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/05/2023 19:38:19 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ - Réu: MUNICIPIO DE AMAPA Procurador Do Município De Amapá Réu: NATALI BARATA CASTRO

31/05/2023, 10:45

Em Atos do Juiz. Intime-se a executada para que comprove, impreterivelmente, o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, nos termos (...)

29/05/2023, 19:38

JUNTADA DO CONTRACHEQUE - ABRIL 2023.

24/05/2023, 10:26

APLICAÇÃO DE MULTA E PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

24/05/2023, 10:23

Decurso de Prazo

24/05/2023, 08:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ILANA KABACZNIK LUONGO KAPAH

24/05/2023, 08:29

Certifico que aguarda prazo da parte autora.

22/05/2023, 12:17

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/04/2023 20:34:39 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA (Advogado Autor).

16/05/2023, 11:34

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/04/2023 20:34:39 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

05/05/2023, 14:19

Em Atos do Juiz. Intime-se o autor para impulsionar o feito.

28/04/2023, 20:34

Documentos

PETIÇÃO

•22/12/2022, 11:45