0001159-39.2022.8.03.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE AMAPÁ

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

MARIA HILARIA PANTOJA DOS REIS

CPF 182.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

NATALI BARATA CASTRO

OAB/AP 3530•Representa: PASSIVO

EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA

OAB/AP 2501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

23/06/2023, 12:19

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/05/2023 19:33:04 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE AMAPA (Réu). Intime-se o Município de Amapá, a fim de que promova o adimplemento voluntário ou impugne o cumprimento de sentença, no prazo de trinta dias.

15/06/2023, 06:01

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/05/2023 19:33:04 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ - Réu: MUNICIPIO DE AMAPA Procurador Do Município De Amapá Réu: NATALI BARATA CASTRO

05/06/2023, 11:06

Em Atos do Juiz. Intime-se o Município de Amapá, a fim de que promova o adimplemento voluntário ou impugne o cumprimento de sentença, no prazo de trinta dias.

29/05/2023, 19:33

Certifico que, uma vez cumprida a finalidade, os eventos pendentes/abertos foram finalizados/fechados para regularização do histórico de movimentação processual.

28/05/2023, 12:01

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OBRIGAÇÃO DE PAGAR

22/05/2023, 11:31

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

18/05/2023, 14:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

18/05/2023, 14:16

Impossibilidade de cumprir obrogação de fazer - servidora transposta para quadro da União.

16/05/2023, 16:23

Certifico que aguarda prazo da ré.

16/05/2023, 12:48

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/04/2023 14:44:22 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE AMAPA (Réu).

29/04/2023, 06:01

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/04/2023 14:44:22 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ - Réu: MUNICIPIO DE AMAPA Procurador Do Município De Amapá Réu: NATALI BARATA CASTRO

19/04/2023, 09:57

Em Atos do Juiz. Intime-se a municipalidade sobre a obrigação de fazer, sob pena de fixação de multa em caso de descumprimento.

12/04/2023, 14:44

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

12/04/2023, 09:36

Documentos

PETIÇÃO

•24/03/2023, 14:53

PETIÇÃO

•22/05/2023, 11:31