6033025-64.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.763,86

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KELI CAROLINE DOS SANTOS LACERDA

CPF 654.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de KELI CAROLINE DOS SANTOS LACERDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 09:53

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 08:58

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:31

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

21/01/2026, 20:50

Confirmada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 00:05

Conclusos para decisão

12/01/2026, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2026, 12:49

Juntada de Certidão

12/01/2026, 12:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/01/2026, 10:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

12/01/2026, 10:21

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 18:13

Despacho

•11/06/2025, 18:13

Sentença

•10/07/2025, 19:01

Sentença

•10/07/2025, 19:01

Ato ordinatório

•06/08/2025, 08:59

Ato ordinatório

•06/08/2025, 08:59

Decisão

•16/10/2025, 21:12

Decisão

•16/10/2025, 21:12

Decisão

•08/01/2026, 11:42

Decisão

•21/01/2026, 20:50

Ato ordinatório

•06/05/2026, 08:58

Ato ordinatório

•06/05/2026, 08:58