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6000621-42.2025.8.03.0006
Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2026
Valor da Causa
R$ 90.884,82
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES
CNPJ 23.***.***.0001-24
VANUSA DOS SANTOS SERRA
CPF 612.***.***-68
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 10:43Baixa Definitiva
13/03/2026, 10:43Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:15Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:15Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:15Decorrido prazo de VANUSA DOS SANTOS SERRA em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
23/02/2026, 13:05Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 09/02/2026.
23/02/2026, 13:05Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2026, 08:25Não conhecido o recurso de Recurso inominado de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES - CNPJ: 23.066.814/0001-24 (RECORRENTE)
27/01/2026, 14:11Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal
27/01/2026, 12:41Conclusos para julgamento
27/01/2026, 12:41Conclusos para admissibilidade recursal
27/01/2026, 10:15Recebidos os autos
26/01/2026, 13:03Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•24/03/2025, 09:28
TipoProcessoDocumento#64
•30/06/2025, 15:29
TipoProcessoDocumento#64
•25/08/2025, 13:28
TipoProcessoDocumento#62
•21/10/2025, 12:23
TipoProcessoDocumento#225
•27/01/2026, 14:11
TipoProcessoDocumento#225
•05/02/2026, 08:25